Aggiornamento sulla riforma agraria e la lotta per la giustizia e per il dirito alla terra in Brasile

[Cristiano Morsolin <morsolin at yahoo.it>]

Un aggiornamento sul foro nazionale della riforma
agraria e sulla lotta per la giustizia e per il
diritto alla terra in brasile,dall'originale in
portoghese ripreso anche da Misna, su mia
sollecitazione.
cristiano morsolin


BRAZIL, 24 OCT 2001 (11:53)

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'FORUM NAZIONALE RIFORMA AGRARIA' PRESENTA A CARDOSO
DOCUMENTO SU 
VIOLENZA
NEL PARÁ (BRIEF, PEACE/JUSTICE)

Il 'Forum nazionale della riforma agraria' brasiliano
ha presentato 
ieri
alle massime autorità del Paese un rapporto in cui
viene denunciato il
preoccupante aumento della violenza contro i contadini
del sud e del 
sudest
del Pará (Amazzonia) sollecitando misure adeguate a
garantire la 
sicurezza
dei civili. Il documento è indirizzato al presidente
Fernando Henrique
Cardoso, ai ministri di giustizia, José Gregori e
dello sviluppo 
agrario,
Raul Jungmann e al governatore del Pará, Almir
Gabriel. Il rapporto 
contiene
dati impressionanti su omicidi, sequestri, minacce di
morte, torture e
vessazioni subite dai lavoratori rurali da parte di
'pistoleiros' al 
soldo
dei latifondisti locali. Dal 1971 al 2001 sono stati
assassinati nella
regione 706 contadini e la completa impunità ha finora
protetto i
responsabili. Le autorità locali - si legge ancora nel
testo - spendono
cifre notevoli per finanziare le operazioni di
sgombero delle 
'fazendas'
occupate dai Senza Terra, ma poi si rivelano incapaci
di perseguire con
altrettanta perizia i killer che seminano morte e
terrore tra i 
lavoratori
rurali. In 30 anni di storia, sono stati realizzati
appena tre processi
contro chi si è macchiato di tali crimini, conclusi
con le condanne di 
unmandante, un intermediario e due sicari ingaggiati
dai'fazendeiros'.


FÓRUM NACIONAL PELA REFORMA AGRÁRIA E JUSTIÇA NO CAMPO
Secretaria: Comissão Pastoral da Terra	
Caixa Postal 749 - 74001-970 Goiânia - GO
Tel. 062/2126466 Fax.062/2120421
E-mail: cptnac at cultura.com.br

Exmo. Sr. Fernando Henrique Cardoso
Presidente da República Federativa do Brasil

Cc: 
Exmo Sr. José Gregori
Ministro da Justiça

Exmo Sr. Raul Jungmann
Ministro do Desenvolvimento Agrário

Exmo Sr. Almir Gabriel
Governador do Estado do Pará
								22 de Outubro de 2001

Re: O RECRUDECIMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA TRABALHADORES
E TRABALHADORAS RURAIS NO SUL E SUDESTE DO PARÁ EM
2001

Exmo. Sr. Presidente, 		

   O Estado do Pará, principalmente suas regiões sul e
sudeste, tem sido marcado e conhecido nacional e
internacionalmente pelos graves e violentos conflitos
pela posse da terra, os quais nas últimas décadas
vitimaram centenas de trabalhadores rurais, dirigentes
sindicais, religiosos, advogados, parlamentares e
diversos outros ativistas pela reforma agrária.
Somente nos últimos trinta anos (1971-2001), naquele
Estado, foram assassinados em conflitos pela posse da
terra 706 trabalhadores rurais, sendo que praticamente
a maioria destas mortes - 534 - foi registrada na
região sul e sudeste. Na primeira metade do período
acima mencionado (1971-1985), foram registrados 340
assassinatos em conflitos fundiários. Na segunda
metade do período (1986-2001), foram assassinados 366
trabalhadores rurais, demonstrando assim a
persistência no tempo do padrão de violência existente
na região.
Contudo, se o padrão de violência na região
impressiona, a impunidade choca ainda mais. Envolvidos
diretamente com esses crimes encontram-se centenas de
pessoas, entre mandantes, intermediários e
pistoleiros. Ao longo de todos esses anos somente
foram realizados três Júris Populares, nos quais foram
condenados: um mandante, um intermediário e dois
pistoleiros. Ressalte-se, porém que, os dois
pistoleiros tiveram suas fugas facilitadas e não
cumpriram a pena. A impunidade tem sido a marca do
Poder Judiciário paraense quando se trata de
assassinatos no campo. 
É com grande preocupação que constatamos que a
situação de violência voltou a se agravar
consideravelmente na região no ano de 2001. Os últimos
acontecimentos, ocorridos no sul e sudeste do Estado
do Pará, têm sido indicativos muito claros dessa
situação. 

OS ASSASSINATOS. 
Em menos de quatro meses, entre os primeiros dias de
julho e os primeiros dias de outubro, oito
trabalhadores rurais foram assassinados em função de
conflitos fundiários na região sul e sudeste do Pará: 
* No dia 04 de julho foi assassinado o trabalhador
rural Manoel Messias Colono de Souza, no município de
Marabá;
* Na noite do dia 09 de julho, José Pinheiro Lima, sua
esposa Cleonice e seu filho Samuel foram assassinados
por pistoleiros em Marabá;
* No dia 11 de julho foi assassinado Divino Francisco
Dantas, no interior da Fazenda Hidroservice, município
de Itupiranga;
* No dia 25 de agosto, houve um novo assassinato, em
Altamira, do sindicalista e dirigente da Fetagri
Ademir Alfeu Federicci (“Dema”). 
* Em 1º de setembro, foi assassinado o trabalhador
rural, Miguel Freitas, líder de famílias sem-terra da
região da divisa entre Tucuruí e Baião. 
* No último dia 06 de outubro, foi assassinado o
trabalhador rural Gilson Sousa Lima, acampado na
fazenda Taboqueira, município de Parauapebas. 
Todos os assassinatos foram encomendados por
latifundiários da região. 

OS AMEAÇADOS DE MORTE. 
À tragédia dos assassinatos no campo, junta-se o drama
dos ameaçados de morte, dirigentes sindicais e líderes
do MST, em sua maioria. A Comissão Pastoral da Terra
de Marabá, desde 1996, tem tornado pública uma relação
permanente de aproximadamente vinte trabalhadores
rurais marcados para morrer. Muitos integrantes da 
lista já foram assassinados, como Euclides Francisco
de Paula (sindicalista de Parauapebas, assassinado em
1999); José Dutra da Costa (sindicalista de Rondon do
Pará, assassinado em 2000) e José Pinheiro Lima
(sindicalista de Marabá, assassinado em 2001). As
ameaças se intensificaram no decorrer do ano 2001.
Fazem parte da lista dos ameaçados de morte nas
regiões sul e sudeste do Pará: José Soares de Brito
(sindicalista de Rondon), José Cláudio Ribeiro da
Silva (sindicalista de Nova Ipixuna), Antônio
Rodrigues da Silva (sindicalista de Parauapebas), Frei
Henri des Rosiers (advogado da CPT), Raimundo Nonato
Santos da Silva, Francisco de Assis Solidade (líderes
da Fetagri Regional), entre outros.
Lamentável sob todos os aspectos é a posição
complacente da área de segurança pública do Estado do
Pará no que diz respeito às pessoas que integram a
lista de marcados para morrer. Sempre se esquivando de
encarar seriamente o problema, usando justificativas
jurídicas inconsistentes, o Secretário de Defesa
Social, Paulo Celso Pinheiro Sette Câmara, não tem
pudores ao revelar que nada fará para evitar novas
mortes entre os ameaçados, porque em sua percepção não
existiriam ações policiais preventivas possíveis; o
Secretário considera intrínseca a violência nos
conflitos fundiários e acredita que frente às ações
dos trabalhadores rurais ocupando latifúndios
improdutivos naturalmente deve haver uma reação do
latifúndio.
Todas estas informações indicam claramente que há hoje
no Estado do Pará, uma posição política de repressão
total às duas principais organizações camponesas no
Estado - MST e FETAGRI - e que tem como objetivo
fundamental prestigiar o latifúndio como importante
força política.

AS MILÍCIAS ARMADAS NAS FAZENDAS. 
Os assassinatos de trabalhadores rurais são praticados
por pistoleiros que se abrigam no interior dos
latifúndios da região. Nos últimos meses, os
fazendeiros passaram a adotar a tática de contratar
“empresas de segurança” para proteger os latifúndios.
Na verdade, trata-se de “empresas de fachada”, usadas
para legitimar as ações criminosas de pistolagem. Os
supostos seguranças têm praticado toda espécie de
crimes contra os trabalhadores rurais da região tanto
no interior das fazendas quanto nas estradas e vilas
localizadas nas proximidades. Tudo sob a clara
conivência da Secretaria de Defesa Social e da cúpula
da polícia civil  do Estado. A prova mais evidente do
envolvimento da polícia com os pistoleiros aconteceu
no dia 21 de setembro, quando - segundo Relatório da
Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal - 
foram detidos empregados da fazenda Reunidas levando
um arsenal de armas de grosso calibre, admitindo que
as mesmas pertenciam à fazenda. Na delegacia, um dos
detidos apresentou um cartão personalizado do
Delegado-Geral da Polícia Civil do Pará e disse “este
é o homem que vai nos ajudar”. Eles foram soltos no
mesmo dia.

AS PRISÕES DE TRABALHADORES RURAIS.

Somente nos 120 dias entre abril e agosto foram presos
125 trabalhadores rurais no sul e sudeste do Pará: 
* Em 05 de abril foram presos 29 trabalhadores rurais
em Eldorado do Carajás;
* Em 18 de abril 07 trabalhadores rurais em Tailândia;

* Em 04 de maio  07 trabalhadores rurais em São
Geraldo do Araguaia;
* Em 07 de maio 04 trabalhadores rurais em São João do
Araguaia;
* Em 18 de maio 04 trabalhadores rurais em Marabá;
* Em 25 de junho 09 trabalhadores rurais em Conceição
do Araguaia;
* Em 26 de junho 37 trabalhadores rurais em Aurora do
Pará;
* Em 02 e 03 de julho 07 trabalhadores rurais em
Bannach. 
* Ainda durante o mês de julho, mais 05 trabalhadores
rurais em Itupiranga, 06 trabalhadores rurais em
Parauapebas, 01 trabalhador em Bannach, 05
trabalhadores rurais em Eldorado do Carajás. 
* No dia 02 de agosto foram presos mais 04
trabalhadores rurais em Parauapebas. 

OS DESPEJOS REALIZADOS PELA POLÍCIA MILITAR.
Nos últimos quatro meses, no sul e sudeste do Pará,
mais de 1500 famílias foram despejadas em onerosas
operações da Polícia Militar, que além de
impossibilitarem a continuidade do trabalho de
famílias pobres, ainda destruíram por completo seus
poucos bens, como foi registrado nas  Fazendas:
Bannach (município de Bannach), Santo Antônio
(Parauapebas) e Boa Sorte (São Domingos do Araguaia). 
As famílias despejadas já se encontravam nas áreas
ocupadas há mais de dois anos e com processos de
desapropriação adiantados no Incra.

Acrescente-se a todas essas formas de violência, o
trabalho escravo, situação a que são submetidas
centenas de trabalhadores rurais, trazidos
principalmente dos estados do Nordeste para o interior
das grandes fazendas da região. Só este ano já são
mais de 900 casos de peões resgatados das fazendas
pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, a
partir de denúncias feitas pelas equipes da CPT do sul
e sudeste do Pará. 
Um relatório completo contendo todas essas denúncias e
apresentando propostas de combate a essas formas de
violência foi entregue à Delegação da Comissão de
Direitos Humanos da Câmara Federal em Marabá, no
último dia 04 de outubro. Esta Delegação, composta
também por representantes do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana (Ministério da Justiça) e da
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, esteve
na região realizando audiências públicas para tomar
conhecimento mais detalhado da gravidade da situação.
Observe-se que justamente no último dia 06 de outubro,
a despeito da visita da delegação, foi assassinado o
trabalhador rural Gilson Sousa Lima. Foi como se os
latifundiários  afirmassem: “aqui mandamos nós”.

Enquanto Fórum que agrega as principais entidades que
lutam pela Reforma Agrária e Justiça no Campo no
Brasil, exigimos que o Governo Brasileiro se pronuncie
sobre essa questão e assumindo o papel que lhe cabe,
dê um basta a essa onda de terror. Assim como o
Governo do Pará, o Governo Federal também tem
responsabilidade sobre os fatos aqui relatados, uma
vez que sua política agrária tem privilegiado os
latifundiários, uma vez que criminaliza os movimentos
sociais impedindo trabalhadores e trabalhadoras rurais
de terem acesso à terra, mesmo que improdutivas, ao
proibir que estas sejam vistoriadas. Além disto, o
Governo Federal vem desqualificando a violência no
campo, com as recentes afirmações do Ministro Jungmann
e do Presidente do INCRA , alegando que  os
assassinatos ocorridos neste ano não teriam relação
com os conflitos fundiários mas teriam sido provocados
por pretensas “desavenças pessoais” entre os
trabalhadores rurais.

Nesta perspectiva, apresentamos abaixo as seguintes
propostas de ação:

* Assassinatos, Ameaças de Morte, Milícias
Particulares e Violência Policial 

a) Formação imediata de uma força-tarefa composta pela
Polícia Federal, sob coordenação conjunta do
Ministério Público Federal e do Ministério Público do
Estado do Pará. Tal força-tarefa deveria ter por
objetivo principal o desmantelamento da rede criminosa
organizada, notadamente envolvida com os assassinatos
nos últimos anos e com as ameaças a dirigentes
sindicais e do MST, além da repressão às milícias
particulares existentes em diversas fazendas no sul e
sudeste do Pará;
b) Revisão do papel da Delegacia Especializada em
Conflitos Agrários (DECA), subordinada à Delegacia de
Investigações e Operações Especiais da Polícia Civil
do Pará, sendo reorientada sua atuação no sentido de
efetivamente investigar os crimes praticados contra os
trabalhadores rurais e reprimir a rede criminosa
envolvida com o latifúndio da região, tendo em vista
que, atualmente, a DECA se limita apenas a prender
trabalhadores rurais, realizar atividades de
inteligência policial e instaurar inquéritos contra os
trabalhadores.

* Impunidade e Respostas Judiciais Efetivas 
c) Imediata intervenção junto às autoridades
judiciárias do Estado de Goiás, bem como junto aos
responsáveis pelo sistema penitenciário e Ministério
Público de Goiás no sentido de dar-se um fim às
regalias e privilégios estendidos ao fazendeiro
Jerônimo Alves de Amorim - condenado, em 06 de junho
de 2000, à pena de reclusão em regime fechado de 19
anos e 6 meses pelo Tribunal de Júri de Belém, por ser
o mandante do assassinato do sindicalista de Rio
Maria, Expedito Ribeiro de Souza - bem como
garantir-se que o mesmo cumpra sua pena no regime
determinado na sentença de condenação. 
d) Cumprimento, em um prazo não superior a 90 dias,
dos diversos mandados de prisão referentes a crimes
cometidos contra trabalhadores rurais.
e) Tomada de providências para garantir julgamento
imparcial de processos relaicionados a assassinatos de
trabalhadores rurais: após anos de acompanhamento
permanente, alguns processos judiciais referentes a
assassinatos no campo estão muito próximos de serem
julgados. Neste ponto podemos citar o processo
judicial referente ao assassinato do dirigente
sindical João Canuto, da chacina coletiva de Ubá e do
massacre de Eldorado do Carajás. Contudo, ainda restam
em relação a tais processos providências de
responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará, providências essas decisivas para um julgamento
isento e legalmente correto. 
* Caso João Canuto (+18.12.1985). Dois acusados na
condição de mandantes, Adílson Laranjeira e Vantuir
Gonçalves de Paula, foram pronunciados e encaminhados
para julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de
Rio Maria em maio de 2001. A sentença de pronúncia
transitou em julgado. Avaliando com base em diversos
fatores, ser contraproducente a realização do
julgamento dos mandantes em Rio Maria, o Ministério
Público solicitou o desaforamento do julgamento para
Belém. O pedido de desaforamento (processo número
2001303845 - Câmaras Criminais Reunidas) encontra-se
atualmente em poder do Desembargador Werther Benedito
Coelho, relator sorteado. As organizações que
subscrevem o presente relatório concordam com o
Ministério público no sentido de não ser possível a
realização do julgamento em Rio Maria e solicitam
apoio no sentido de mobilização em favor do
desaforamento do julgamento para Belém.
* Caso José Pinheiro Lima, Cleonice Campos e Samuel
Campos (+09.07.2001). No inquérito policial instaurado
para apurar o assassinato do dirigente sindical,
esposa e filho, sob a presidência do Delegado Sílvio
Maués, embora com quase três meses de instauração,
ainda não foi possível estabelecer com clareza
suficiente, quem teriam sido os executores da família,
estando diversas diligências pendentes. O mandante e o
intermediário, identificados oficialmente,
permaneceram presos por trinta dias e foram soltos. Um
segundo mandante, oficialmente foragido, com prisão
temporária decretada, segundo diversas fontes,
encontra-se atualmente em Marabá, não tendo sido preso
ainda por motivos desconhecidos. As entidades que
subscrevem o presente relatório solicitam mobilização
em favor de um maior aprofundamento das investigações
policiais, bem como o cumprimento dos mandados de
prisão pendentes referentes ao caso. 

 * Reforma Agrária

f) Fim das reedições da MP 2027-38 (atualmente MP
2183-56) que determina que propriedades rurais
ocupadas não podem ser vistoriadas pelo lncra durante
os dois anos seguintes à desocupação;

g) Formação de um grupo de trabalho composto pelo
Ministério Público Federal, Fetagri, Comissão Pastoral
da Terra, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos
Humanos e Incra para identificar áreas griladas e
propor medidas legais adequadas, sendo tarefa
principal de ação do grupo de trabalho, atuação no
Município de Rondon do Pará, apontado como o de maior
incidência de grilagem na região leste daquele Estado.
O grupo especial deveria dispor de 120 dias para
concluir a atividade de Rondon do Pará;

h) Aplicação integral do Manual para Reintegrações de
Posse, elaborado pela Ouvidoria Agrária Nacional do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério
da Justiça, nas operações de desocupação forçada a
serem realizadas em cumprimento de mandados judiciais;

i) Estabelecimento pela Corregedoria-Geral do Tribunal
de Justiça do Estado do Pará, por meio de provimento,
de procedimento padrão a ser adotado por todos os
magistrados em relação às ações possessórias em área
rural, ficando garantida a prévia intimação do
Ministério Público para manifestar-se antes da
concessão de eventuais medidas liminares em ações
possessórias, e consulta prévia ao lterpa e lncra
sobre a situação legal do imóvel rural em litígio;

j) Aprovação imediata de projeto de lei para alteração
da redação do artigo 928 do Código de Processo Civil,
sendo estabelecida a obrigatoriedade de ouvir-se o
Ministério Público e órgãos fundiários antes do
deferimento ou indeferimento de medidas liminares em
ações possessórias.

* Trabalho Escravo 

k) Reforço da estrutura do Grupo Móvel do Ministério
do Trabalho com carros, helicópteros, meios humanos e
com uma equipe especializada da Policia Federal
(sempre prometida, nunca concretizada). 

l) Empenho para que as multas por infrações
trabalhistas sejam cobradas e pagas. 

m) Condenação pecuniária das infrações trabalhistas. A
Procuradoria do Trabalho não deve sempre reconduzir os
ajustes de conduta na Justiça do Trabalho, como ela
tem feito até agora no Sul do Pará, mas requerer
condenações pecuniárias que podem ser altíssimas e,
portanto, dissuasivas. Por exemplo, no caso da fazenda
Brasil Verde, a Procuradoria do Trabalho reconduziu
várias vezes os termos de ajuste de conduta enquanto
houve reincidência que justificava requerimento de
condenação pecuniária. 

n) Suspensão dos financiamentos públicos às empresas
agropecuárias que praticam trabalho escravo. Por
exemplo, a fazenda Brasil Verde do Grupo Quagliato,
denunciada em flagrante de prática de trabalho escravo
em 1997 e flagrada em 2000 por aliciamento de 82
trabalhadores do Piauí e infrações trabalhistas, e a
fazenda Rio Dourado, flagrada em prática de trabalho
escravo em fevereiro de 2001, continuam, conforme
matéria do Jornal do Brasil em 30/04/101, a receber
financiamento público. 

o) Desapropriação das fazendas com prática de trabalho
escravo. O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr.
Raul Jungmann, declarou várias vezes, com muita
publicidade, que as fazendas que praticam o trabalho
escravo serão desapropriadas. Por que não desapropriar
agora a fazenda Rio Dourado, no município de Cumaru do
Norte, as fazendas Bannach, no município de Bannach, a
fazenda do deputado do Piauí, no município de São
Félix do Xingu, todas flagradas este ano em prática de
trabalho escravo? O efeito dissuasivo seria
importante, na condição evidentemente que a
indenização não seja superfaturada, como foi o caso da
fazenda Flor da Mata em 98. 

p) Anulação do acordo privilegiado dos 03 grandes
latifundiários do Sul do Pará, assinado, em 09.04.01,
pelo Ministério Público do Trabalho, a Secretaria da
Inspeção do Trabalho - SIT, inviabilizando qualquer
fiscalização séria nas suas 23 fazendas. 




O Brasil é Estado parte do Pacto Internacional dos
Direitos Civis e Políticos assim como do Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e
Culturais, e, desta forma, está obrigado a proteger e
garantir estes direitos à sua população. 

Ficamos, portanto na expectativa e aguardo de um
posicionamento contundente e respectiva tomada
imediata de medidas efetivas por parte do Governo
Brasileiro.
 
Atenciosamente,


Manoel José dos Santos
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
na Agricultura - CONTAG


Luis Antônio Pasquetti
Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores
Rurais Sem Terra - MST

pp/
Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no
Campo: 

Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais
- ANMTR
Associação Brasileira pela Reforma Agrária- ABRA
Animação Pastoral Rural - APR
Assessoria e Serviços em Projetos de Tecnologia
Alternativa - ASPTA
Cáritas Brasileira
Centro de Justiça Global
Comissão Pastoral da Terra- CPT
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais
- CONDSEF
Confederação Nacional dos Servidores do INCRA- CNASI
Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura- CONTAG
Conselho de Articulação das Populações Indígenas do
Brasil - CAPOIB
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC
Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE
Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais -
DESER
Escritório de Planejamento Rural - ESPLAR
Federação das Associações e Sindicatos dos
Trabalhadores da Extensão Rural e do Setor Público
Agrícola do Brasil - FASER
Federação das Associações de Assistência Social e
Educacional - FASE
Federação dos Estudantes de Engenharia Agronômica -
FEEAB
FIAN-Brasil - Rede de Informação e Ação pelo Direito a
se Alimentar
Instituto de Estudos Socio-econômicos- INESC
Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social -
IBRADES
Instituto de Estudos Sociais e Econômicos - IBASE
Instituto de Formação e Assessoria Sindical Rural -
IFAS
Movimento dos Atingidos pelas Barragens - MAB
Movimento de Libertação dos Sem-Terra - MLST
Movimento de Luta pela Libertação dos Sem Terra - MLST
de Luta
Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA
Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST
Pastorais Sociais da CNBB
Pastoral da Juventude Rural - PJR
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras
Multilaterais




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