Appello agli europei dei movimenti sociali brasiliani contro gli accordi UE/Mercosul

[Serena Romagnoli <md1042 at mclink.it>]

Mercosul - UE


Adital.org, 20.10.2004

Sul-americanos querem apoio dos europeus para deter acordo



Dia 31 de outubro de 2004. Este é o prazo para que os governos dos países do
Mercosul e União Européia assinem o acordo de livre comércio entre eles. É a
data em que os atuais representantes da Comissão Européia terminam seus
mandatos. Faltam somente 12 dias e, por isso, as organizações e movimentos
sociais começam a fortalecer as manifestações de repúdio ao acordo. E o mais
importante: propondo alternativas.

Reunidos nos últimos dias 15 e 16 deste mês em São Paulo, no seminário
internacional "As relações econômicas e negociações entre a União Européia e
América do Sul", os movimentos sociais decidiram agora buscar o apoio das
organizações populares da UE.

As organizações sul-americanas propõem unir-se às entidades européias que
expressam alguma sensibilidade histórica frente aos problemas políticos e
sociais da América Latina, explicando que os acordos poderão aprofundar a
pobreza, desigualdade e a exploração dos recursos naturais. Também são alvos
os setores que potencialmente podem ser prejudicados com acordos desse tipo.
Como, por exemplo, produtores e trabalhadores da agricultura.

"Entre os argumentos para apelar ao povo europeu devemos mencionar a
distância entre os negociadores (Comissão Européia) e os cidadãos que,
dificilmente, podem ter acesso aos conteúdos do negociado e a influir nele",
afirmam os participantes na declaração elaborada no seminário.

Destacando, ao mesmo tempo, o repúdio à agenda atualmente em negociação,
eles defendem a construção de outra agenda. Para isso, segundo os movimentos
sociais, é necessário aumentar a pressão e vigilância sobre as
transnacionais européias, buscando recuperar e fomentar os serviços públicos
essenciais, assim como também os recursos naturais, energéticos, minerais
(hidrocarbonetos, represas, etc.) e a biodiversidade. "Esta área é chave na
relação com a UE pois mais da metade dos grandes investidores que compraram
as empresas de serviços públicos latino-americanas são de origem européia".
"Segunda colonização". Assim os participantes denominam o acordo do Mercosul
e UE y propõem iniciar uma campanha de sensibilização que incorpore a
questão UE-AL como tema; informe sobre os impactos e a busca de alianças com
os setores diretamente afetados pelos acordos ou pela ação das
multinacionais de origem européia; difunda os conteúdos e perigos ao público
em geral através de campanhas de educação e informação para jornalistas, e
através da imprensa para a população.

Outras ações pontuais e mais urgentes são a realização de consultas prévias
à assinatura dos acordos; articular algum tipo de ação com os movimentos
sociais de Portugal para veicular uma carta ou de repúdio ao acordo em
Lisboa, durante a reunião ministerial de negociadores UE-Mercosul, amanhã,
dia 20 de outubro.

Além disso, pretendem iniciar uma campanha de sensibilização com os
parlamentares da região, em particular diante de uma eventual assinatura do
acordo no dia 31 de outubro; e mobilizar a sociedade para a cúpula
presidencial da Região em Cuzco, Peru, nos dias 08 e 09 de dezembro de 2004;
a reunião de presidentes do Mercosul, de Ouro Preto, que será realizada no
aniversário de 10 anos do Mercosul, em dezembro; a reunião com o corpo de
assessores em Belo Horizonte, nos dias 14 a 16 de dezembro; o Fórum Social
Mundial (Porto Alegre, 26 a 31 de janeiro de 2005) e também para os fóruns
regionais e temáticos.

As principais conseqüências
A obtenção do acesso ao mercado europeu para alguns produtos agropecuários e
agroindustriais da região é a principal aposta do Mercosul no acordo. Mas,
para que isso ocorra, os sul-americanos terão que abrir ainda mais seus
mercados às importações agrícolas subsidiadas européias, o que poderá
significar a ruína para os agricultores familiares e os camponeses da
região.

Um dos casos mais preocupantes nessa área de negociações é o caso do leite.
A lista de exceção para produtos reconhecidamente sensíveis do Mercosul não
está sendo aplicada ao acordo. A agricultura familiar/camponesa (pequenos
produtores), por exemplo no caso do Brasil, é responsável por 82% dos 1,8
milhão de estabelecimentos leiteiros e por pelo menos 80% da produção. Com a
entrada dos grandes europeus, não haverá condições dos pequenos de
sobreviver no mercado. Outro ponto grave do processo de negociação em curso
é o tema dos subsídios à exportação, maiores nos países da UE.
Em relação aos bens industriais o Mercosul já aceitou abrir mais de 90% do
seu mercado, e os europeus querem que essa percentagem chegue também a 100%.
Essa é uma equação desigual, pois os países do Mercosul exportam produtos
primários, minerais e manufaturados de baixo preço e importam basicamente
bens industriais. Com essa abertura aos bens industriais, o desequilíbrio
seria pior.

A abertura de setores como telecomunicações, bancos, seguros, ³serviços
culturais e educativos², ³serviços ambientais² (água, saneamento e controle
da contaminação ambiental), serviços postais, construção civil e turismo
podem prejudicar a população por causa dos preços mais elevados. A água, e
em especial o Aquífero Guarani compartido pelos países do Mercosul, é um
caso exemplar. Nas discussões sobre pesca e navegação de cabotagem, a UE
está exercendo pressão para reduzir nosso mar territorial de 200 milhas a 12
milhas; dessa forma, os navios com bandeira européia poderiam considerar de
sua propriedade tudo o que fosse pescado fora do limite das 12 milhas.

Nas negociações sobre compras governamentais, o Mercosul oferece preferência
aos europeus. Isso significa que todas as licitações públicas do governo
nacional, acima de certo valor, dariam direito aos europeus a ter
preferência internacional na disputa.

A Via Campesina já havia alertado para o fato de que esse acordo com a UE é
pior que a própria Área de Livre Comércio das Américas (Alca). A falta de
consulta aos setores da sociedade e a pressa podem significar perdas para a
parte mais pobre, no caso os países do Mercosul.







Agência Brasil, 20.10.2004

MST protesta contra acordo de livre comércio Mercosul-UE


Daniel Dutra 
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Cerca de 100 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Sem
Terra (MST) fazem protesto em frente ao Itamaraty contra as negociações do
acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Européia. O ministro das
Relações Exteriores, Celso Amorim, participa da reunião Mercosul-União
Européia, nesta quarta-feira em Lisboa, Portugal. No encontro, serão
avaliadas as ofertas apresentadas pelos dois grupos e o andamento das
negociações sobre o acordo de livre comércio entre os blocos econômicos.

³Esse acordo tem sido discutido às pressas e a sociedade brasileira não tem
participado do debate sobre o acordo. Se ele for assinado do jeito que está,
vai prejudicar amplos setores da sociedade brasileira e beneficiar poucos
segmentos, que são os do agronegócio exportador², afirma Rogério Mauro, da
coordenação nacional do MST.

Segundo Mauro, os principais prejudicados com o acordo serão os pequenos
agricultores. "As perdas serão grandes, principalmente no caso do leite,
onde estão diminuindo as tarifas de importação do produto. Isso pode
representar a quebradeira de milhares de produtores no país. Além de causar
o desemprego e o êxodo rural", afirmou.

Os manifestantes fixaram uma faixa na entrada do palácio com os dizeres:
³Soberania SIM. Livre comércio Não². Além de protestar contra o acordo, com
gritos exaltados, os manifestantes fizeram uma roda e cantaram em favor da
reforma agrária. Eles encenaram também uma peça teatral enfatizando as
riquezas do Brasil e como os governantes, usualmente, as colocam em leilão.

Mauro também lembrou o encontro dos representantes da Via Campesina ­
organização que reúne movimentos sociais ligados aos pequenos produtores e
trabalhadores rurais sem terra ­ com os ministros das Relações Exteriores,
Celso Amorim, e do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, para tratar da
negociação em torno do livre comércio. Durante o encontro, os ministros
garantiram que o governo brasileiro não vai abrir o mercado para países que
concedam subsídios ao setor agrícola. Segundo ele, o verdadeiro resultado da
reunião vai ser conhecido depois que o ministro Amorim chegar de Portugal.

O presidente da Comissão do Mercosul na Câmara dos Deputados, Dr. Rosinha
(PT-PR), também apareceu na manifestação. Ele endossou as críticas do MST.
³Sou contra o acordo no nível em que está se dando. Uma negociação sem
transparência vai contra a soberania nacional e os interesses da maioria do
povo brasileiro. Em todas as áreas, está contra o interesse da sociedade
brasileira. Destrói a produção de alho, cebola, milho e tudo que envolve a
pequena agricultura², lembra.

O deputado ressalta que o acordo vai beneficiar somente os monopólios de
produção. ³A produção poderá aumentar na ordem de US$ 2,5 bilhões e com uma
visão pessimista, de no máximo US$ 1 bilhão. Entretanto, ao destruir a
exportação e a agricultura familiar, estamos no prejuízo, porque essa
destruição não compensa esse pequeno ganho em curto prazo.²

Agência Brasil, 20.10.2004

Mercosul e UE discutem em Lisboa criação de uma zona de livre comércio


Benedito Mendonça 
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Representantes da União Européia (UE) e do Mercosul se reúnem
hoje (20), em Lisboa (Portugal), para tentar chegar a um acordo definitivo
sobre a criação de uma zona de livre comércio antes de 31 de outubro de
2004, quando se expira o mandato da atual comissão, com a troca de comando
do organismo. A reunião é entendida por especialistas como uma última
chance, na atual conjuntura, para os dois blocos formalizarem o acordo.

De acordo com a Rádio França Internacional (RFI), o ministro do Comércio
Exterior, François Loos, considera que a discussão de hoje será
insuficiente. A França é responsável por um dos principais bloqueios da
negociação, diz o noticiário da RFI, recusando-se a uma abertura maior sobre
os subsídios agrícolas. Os europeus querem estabelecer um prazo de dez anos
para a eliminação dessas cotas.

Ainda segundo a RFI, o ministro francês propõe que o Mercosul deve
compreender que a União Européia é o seu maior comprador mundial de produtos
alimentares, devendo agir como parceiro comercial e não como um grupo de
países em desenvolvimento.

Conforme o noticiário da RFI, se não houver acordo, este será o segundo
fracasso do comissário para o Comércio Internacional do organismo, Pascal
Lamy, depois da Cúpula da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Cancún
(México), em setembro do ano passado. l Lamy deixa as suas funções no
próximo dia 31. 

Em entrevista à Rádio França Internacional, o embaixador brasileiro, Mário
Vilalva, diretor-geral da Promoção Comercial do Itamarary, que está em
Lisboa para a reunião, analisou que essa troca de comando na comissão não
afeta as negociações na medida em que as posições são conhecidas como elas
existem hoje. ³O que é importante é que nós possamos evoluir positivamente
nas nossas posições², avaliou.

A troca de pessoas, para Vilalva, pode ser positiva porque pode trazer novos
ingredientes para as negociações - ares novos, pontos de vista novos e curso
de ação novo que possam facilitar os entendimentos entre as partes. ³Hoje,
por exemplo, nós temos o ex-primeiro ministro de Portugal Durão Barroso na
União Européia", lembrou o diplomata, destacando que trata-se de um amigo do
Brasil - o seu pai era nascido no Brasil. Segundo Mário Vilalva, ele tem
interesse e defende o Brasil no contexto da União Européia.

O embaixador brasileiro afirmou que há a expectativa de novas propostas, na
medida em que as feitas na última etapa das negociações foram
decepcionantes. ³Nós temos uma posição clara e queremos fazer valer os
nossos interesses, assim como os europeus querem fazer valer os interesses
deles², disse Vilalva.



Carta Maior


Carta Maior, 20.10.2004

Câmara rejeita MP que permitiria reforma agrária em terras produtivas



Por fragilidade da base governista, o plenário arquivou MP que autorizava
emissão de títulos para a compra de terras em regiões onde as
desapropriações são mais difíceis.

Nelson Breve 

Brasília ­ O plenário da Câmara dos Deputados arquivou nesta terça-feira a
melhor alternativa encontrada pelo governo Lula para evitar o agravamento
das tensões no campo, especialmente nas regiões Sul e Sudeste do País. Com
uma dezena de braços levantados em uma votação simbólica, a bancada
ruralista rejeitou a medida provisória 192, que permitia a emissão de
Títulos de Dívida Agrária (TDA) de até 20 anos para compra de terras
produtivas.
O objetivo dessa MP era contornar a escassez de terras improdutivas nas
regiões melhor servidas pela infra-estrutura, onde está grande parte dos
acampamentos de sem-terra. São justamente as regiões mais conflituosas e
mais difíceis de encontrar propriedades caracterizadas como improdutivas
conforme a legislação em vigor. A possibilidade de emitir TDAs para
financiar a compra de propriedades produtivas nessas localidades (inclusive
pagando as benfeitorias com títulos se fosse de interesse do proprietário)
potencializaria a reforma agrária na avaliação do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA).
Arquivar a MP por falta de urgência e relevância foi o preço pago pelo
governo para desobstruir a pauta de votações da Câmara. Sem poder contar com
os votos da base conservadora, os líderes governistas buscaram um acordo com
a bancada ruralista, que desejava impor limitações para evitar a ³indústria
das invasões² com objetivo de reduzir o preço das terras. Na avaliação do
MDA, as alterações propostas resultariam em situação inversa, com o
encarecimento de terras para fins de reforma agrária. Por isso, o ministro
Miguel Rossetto preferiu perder a votação e ficar com o discurso que
responsabiliza a bancada ruralista por inviabilizar a reforma agrária nas
regiões mais conflituosas.
Essa foi a terceira medida provisória do governo Lula rejeitada pelo
Congresso. Mas foi a primeira vez que a decisão foi tomada pela Câmara. As
outras duas ­ antecipação de recursos da CIDE e proibição do funcionamento
dos Bingos ­ tinham sido rejeitadas pelo Senado, onde a base do governo
sempre foi mais frágil. A rejeição dessa medida provisória é o primeiro
sinal claro de falta de consistência da base do governo na Câmara. E é um
indício de que o governo Lula começa a ficar refém de sua base conservadora
­ o que poderá ser confirmado na votação da Lei de Biossegurança, pois os
líderes governistas sinalizam a preferência pelo projeto aprovado no Senado,
que é mais permissivo na liberação da comercialização de transgênicos.
A fragilidade demonstrada é reflexo da bagunça em que se transformou a
articulação política do governo. Ninguém obedece onde não se sabe quem
manda. O ministro da Casa Civil, José Dirceu (PT), se esforça para recuperar
o controle da articulação política, que perdeu após o episódio Waldomiro
Diniz, e o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo (PCdoB), não
consegue assumir o controle total porque esbarra na força política dos
aliados de Dirceu. E o presidente nada faz para resolver a situação.