Il Parana approva una legge contro i transgenici

[Serena Romagnoli <md1042@mclink.it>]

PARANÁ APROVA LEI CONTRA TRANSGÊNICOS

    A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem com 36 votos a
favor e 12 contrários, um projeto de lei do Deputado petista Elton Welter
que transforma o Estado em uma área livre de transgênicos até 31 de dezembro
de 2006. 
Estão proibidos, segundo a lei, o plantio, a importação e a comercialização
de produtos e sementes geneticamente modificadas. Diz o texto: "fica vedado
o cultivo, a manipulação, a importação, a industrialização e a
comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) destinados à
produção agrícola, alimentação humana e animal no Estado do Paraná, exceto
para fins de pesquisa científica, conforme o disposto nesta Lei, visando
proteger a vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como o
meio ambiente".

 O projeto também pretendia proibir o transporte em rodovias do Paraná, mas
isso acabou não ocorrendo: a passagem de cargas de transgênicos pelo estado
só poderá ocorrer perante autorização e desde que a exportação seja feita em
portos de outros estados, já que a lei proíbe também a utilização do Porto
de Paranaguá para a importação e exportação de OGM's.
Outro importante da lei é a criação do Conselho Técnico Estadual de
Biossegurança, que regulará as pesquisas na área genética por empresas ou
órgãos públicos nacionais e estrangeiros, que só poderão funcionar com
autorização do Conselho. É o Conselho também que emitirá autorização para
transporte de transgênicos nas rodovias do Paraná.
O projeto agora só depende de assinatura do governador Roberto Requião
(PMDB), um dos seus principais defensores. Requião tem se mostrado
totalmente contrário aos transgênicos e, baseado em vários argumentos
(inclusive econômicos, já que o Paraná teria fechado um acordo de compra de
toda a sua produção de soja tradicional pela China) empenhou-se pessoalmente
para que o projeto fosse assinado. Requião declarou que as sementes
transgênicas são um risco para os produtores paranaenses, devido ao
monopólio da Monsanto.
A Via Campesina, presente em todas as sessões, acompanhou de perto o
processo de aprovação desta lei, através de várias mobilizações. Entidades
articuladas pela Jornada Paranaense de Agroecologia comemoraram a vitória na
Assembléia e esperam que o Paraná possa servir de exemplo para outros
Estados brasileiros.

Comissão Pastoral da Terra do Paraná
Curitiba-Paraná-Brasil, 15 de outubro de 2003.