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Dal Brasile: consegnate 2 milioni di firme per Plebiscito sull'ALCA. A cura di Cristiano Morsolin
Hola Peacelink,
Vi allego questo documento importante: il 16 settembre scorso sono state ufficialmente ben 2 milioni di firme per il plebiscito sull'Alca.
Salutoni da Lima
Cristiano Morsolin
Coordenação Nacional da Campanha Jubileu contra a ALCA
Grito Nacional do BRASIL
"Tirem as mãos, o Brasil é nosso chão"
Olá Companheirada!!!
No dia 16 de setembro, a Coordenação Nacional da Campanha Jubileu contra a ALCA
e varios representantes dos comitês Estaduais estiveram em Brasilia para a entrega do
Abaixo-Assinado por um Plebescito Oficial sobre a ALCA.
Nossa programação teve inicio as 10hs da manhã, quando foi feita a Coletiva de Imprensa,
para divulgarmos e entregarmos 2 milhões de assianturas solicitando ao governo a realização
de um Plebiscito Oficial sobre a Alca em 2004.
Na parte da Tarde nos dividimos em 4 comissões para a audiencia onde divulgamos e entregamos
os mesmos dados: No Ministerio das Relações Exteriores; Camara dos Deputados e no Palacio do Planalto.
Para a Frente Parlamentar de acompanhamento das negociações da ALCA fomos todos juntos.
Em todos os locais, fizemos esta entrega simbolica dos abaixo-assinados e deixamos a declaração da Campanha Nacional contra a ALCA que segue:
Ari Alberti
Sec. Nac. do Grito dos Excluidos
CAMPANHA JUBILEU SUL/BRASIL
Por um milênio sem dividas e exclusão
Secretaria Nacional Setor Pastoral Social/CNB
DECLARAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL CONTRA A ALCA
Em Cancun, México, a maioria dos países do mundo, junto com importantes setores da sociedade civil mundial organizada, acaba de manifestar seu repúdio às condições desiguais e injustas de negociação de acordos comerciais, tais como a OMC tenta promovê-los.
No Brasil, nós, entidades da sociedade civil que compomos a Campanha Jubileu Sul/Brasil, organizamos, na Semana da Pátria deste ano 2003, uma nova manifestação pública para expressar a rejeição da maioria da sociedade brasileira às negociações da ALCA.
Desde 1991, a Campanha Jubileu promove o debate de temas que dizem respeito aos principais problemas do Brasil e do povo brasileiro. Durante as três Semanas Sociais debateu-se sobre "o mundo do trabalho", "a construção de um projeto popular para o Brasil", e sobre "as dívidas sociais". A partir de 1998, a Campanha se articulou sobre o tema das dívidas externa e interna, e a partir de 2001 , sobre a ALCA. Assim, a iniciativa de promover um abaixo-assinado, se situa na continuidade de duas mobilizações importantes na história democrática do país, a favor da nossa dignidade e soberania; o referendum nacional cívico em setembro de 2000 sobre a dívida externa, no qual se expressaram mais de 6 milhões de cidadãos, e um outro referendum popular em setembro de 2002 sobre a ALCA, no qual se expressaram mais de l 0 milhões de cidadãos.
Consideramos que é um direito e um dever de cada cidadão de participar e de se pronunciar — como acontece em muitos outros países - sobre os temas que determinam o seu destino.
Em condições tão assimétricas e desiguais, nas quais todos os países de América Latina estão envolvidos na discussão dos termos dum Acordo de Livre Comércio com os EUA, país mais poderoso da terra, consideramos que a ALCA representa uma ameaça à soberania, à autonomia e à liberdade do Brasil. Se fosse necessário mostrar o imenso perigo que representa tal projeto de "livre" comércio, bastaria indicar os dramáticos resultados no México do NAFTA (acordo de livre comércio entre os EUA, o Canadá e o México) tanto no campo (mais de 1,8 milhões pequenos produtores de milho perderam o seu trabalho), como no aumento do desemprego, das desigualdades e da pobreza (que passou de 50% a 75% da população.)
A Campanha no Brasil faz parte duma crescente mobilização da população no conjunto do Continente (inclusive nos EUA e no Canadá), contra esse projeto de neo-colonização e de subjugação do conjunto da América Latina aos interesses das grandes empresas transnacionais estadunidenses.
Numa perspectiva democrática, consideramos que é responsabilidade dos três poderes da República de criar condições que permitam ao povo o conhecimento pleno e a tomada de decisão dos assuntos do seu futuro. Por isso, na continuidade da luta de muitas entidades e cidadãos e reforçando o voto popular que exigiu mudanças na política nacional, reivindicamos ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário:
1 - a convocação de um Plebiscito Oficiai sobre a ALCA, ainda em 2004, a fim de garantir o direito ao povo brasileiro de decidir os destinos do país;
2 — a realização imediata de uma Auditoria Pública sobre a Dívida Externa brasileira, conforme determina a Constituição Federal, e com a participação de entidades da sociedade;
3 - a retirada definitiva do Acordo de Cessão da Base de Alcântara aos Estados Unidos.
Para a realização do Plebiscito Oficial, pedimos a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 71, do senador Saturnino Braga, sobre a permanência do Brasil nas negociações da ALCA.
Nesta data, já chegaram à coordenação nacional mais de 2.000.000 de assinaturas, e muitas outras ainda estão no caminho. Este número significante de assinaturas se soma aos votos dos dois plebiscitos e às muitas formas de luta da sociedade e do povo que reclamam mudanças importantes.
SOBERANIA SIM, ALCA NÃO!
UMA OUTRA AMÉRICA É POSSÍVEL!
Brasília, 16 de setembro de 2003.
Coordenação Nacional da Campanha Contra a ALCA
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