CAMPAGNA 17 APRILE. Vi invio la lettera del nostro comitato con annessa la lettera del MST. Se credete inserite la vostra firma alla fine della nostra lettera e inviate agli indirizzi qui sotto

[Serena Romagnoli <md1042 at mclink.it>]

Title: CAMPAGNA 17 APRILE. Vi invio la lettera del nostro comitato con annessa la lettera del MST. Se credete inserite la vostra firma alla fine della nostra lettera e inviate agli indirizzi qui sotto

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17 de abril 2007  -  Jornada de Luta pela Reforma Agrária 

Estimado Presidente,

É chegado um novo 17 de abril, completam-se onze anos do massacre de
Eldorado dos Carajás. Também este ano temos de renovar o nosso pedido de
justiça para as vítimas, para as suas famílias e para todos os que trazem no
corpo as marcas do massacre, bem como para as vítimas de outros massacres,
como o de Felisburgo, e para todos os que continuam a ser mortos,
maltratados, afastados com violência dos acampamentos.

Oitenta por cento das expropriações de terras, nos últimos dez anos, foram
feitas somente graças às ocupações por parte das organizações camponesas.
Sem elas, diz Dom Tomás Balduíno, a instrumento da expropriação ficaria
somente no papel no Brasil. Por que querem criminalizar as ocupações? Não
são talvez fundamentais para a concretização do texto constitucional que
fala de expropriação de terras improdutivas e de função social da terra?

O MST divulgou nestes dias um manifesto com palavras que o senhor pronunciou
no ano 2000 e que certemente recorda: " Não se justifica num
país, por maior que seja, ter alguém com 30 mil alqueires de terra! Dois
milhões de hectares de terra! Isso não tem justificativa em lugar nenhum do
mundo! Só no Brasil. Porque temos um presidente covarde, que fica na
dependência de contemplar uma bancada ruralista a troco de alguns votos".

Muitos de nós o ouvimos mais de uma vez afirmar que os sem terra não teriam
tido mais razão para fazer ocupações uma vez que o senhor tivesse assumido o
poder.

Contudo, hoje o bispo Balduíno fala de "anti-reforma agrária", do fato de
que a reforma agrária, freqüentemente presente de forma demagógica nos
discursos do governo e pouco concretizada na prática, hoje tenha
desaparecido mesmo dos dircursos oficiais. Alguns dados falam de 40.000
famílias assentadas em 2006 e, visto que os recursos do orçamento para 2007
são igualmente irrisórios, não se pode esperar nenhum passo significativo em
termos de novos assentamentos. Isso corresponde realmente a uma anti-reforma
agrária, uma vez que a concentração de terras continua aumentando.

Um grave risco está ligado também à corrida em direção ao agro-combustível,
que verá muita terra subtraída à agricultura familiar e entregue às
transnacionais. Tudo isso, como as grandes extensões de terra destinadas ao
cultivo de eucalipto, tornará irrealizável o grande projeto das organizações
camponesas, ou seja, a conquista da soberania alimentar por meio da
democratização do acesso à terra.

O MST está realizando manifestações, protestos, marchas e ocupações de
terras em vários Estados durante estes dias, em memória das vítimas do
Massacre de Eldorado dos Carajás, contra a impunidade e pela Reforma
Agrária. O primeiro passo para a realização do projeto de desenvolvimento
para o campo é o assentamento das 140.000 famílias que estão acampadas em
todo o Brasil há anos, obrigadas a criar os próprios filhos debaixo de
barracas de plástico preto.

O MST está às vésperas do seu Vº Congresso, que tem por slogan REFORMA
AGRÁRIA: Por Justiça social e soberania popular! E pede para ser
oficialmente recebido pelo senhor a fim de apresentar as próprias
reivindicações, que anexamos a esta nossa carta.

Queremos unir a nossa voz à do Movimento Sem Terra para poder dizer-lhe que
vemos com apreensão o que está acontecendo no Brasil; perece-nos que o seu
continente esteja vivendo um momento importante, após décadas de ditaduras e
governos neoliberais, com a oportunidade de uma virada significativa em
relação à qual o Brasil pode exercer um papel fundamental. Esperamos que o
senhor queira mudar a sua política e dar um sinal ao mundo, enquanto nós
continuamos a fazer a nossa batalha contra este mundo "de cabeça para
baixo", que produz riqueza para poucos, destruição do planeta, aumento do
desemprego.


AMIG@S MST-ITALIA




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Anexo: carta do MST

Exmo.sr.
Luis Inácio Lula da Silva
M.D. Presidente da República
Palácio do Planalto.
Brasília
 
 
Excelentíssimo Senhor Presidente,
 
Nos alegra em poder vir a sua presença, para apresentar-lhe pessoalmente
diversas sugestões de medidas concretas que seu governo deveria tomar, caso
tenha  a decisão política de implementar uma verdadeira reforma agrária em
nosso pais. Reforma agrária entendida pelo nosso movimento e por toda
sociedade brasileira, como uma política governamental, que venha de fato
democratizar a propriedade da terra, permitindo que os milhões de
trabalhadores rurais, historicamente excluídos de todo processo de
desenvolvimento social, possam deixar de ser explorados e construir o futuro
de suas famílias trabalhando para si. Entendida também, como uma medida de
distribuição de renda, que permita incluir no mercado consumidor a milhões
de pessoas, marginalizadas e assim estimulando também o emprego na cidade,
no campo e o desenvolvimento do mercado interno. Reforma agrária é também a
garantia pelo estado do acesso a educação, em todos os níveis, bem como o
fomento da utilização de técnicas agrícolas agro-ecológicas, sustentáveis,
que respeitem o meio ambiente e produzam alimentos saudáveis.
 
Para isso, apresentamos as seguintes propostas que podem ser implementadas
por seu governo.
 
I-  Em relação ao acesso a terra.
1.   Que se atualize o atual Plano nacional de reforma agrária e que se
construa mecanismos realistas, para implementar um programa massivo de
reforma agrária para beneficiar um milhão de famílias de trabalhadores sem
terra. 
2.   Que haja um verdadeiro mutirão de esforços governamentais para
arrecadar e desapropriar todas as terras necessárias para assentar
imediatamente todas as famílias que estão acampadas, a maioria vivendo em
condições sub-humanas há diversos anos.
3.   Que se priorize programas regionais de desapropriação, concentrando a
obtenção das áreas em determinadas regiões por estado, próximas de centros
consumidores, criando áreas reformadas regionais de agricultura camponesa.
4.   Que se desaproprie todas as fazendas de empresas estrangeiras situadas
em áreas de fronteira, conforme determina a lei.
5.   Que o governo mobilize sua base parlamentar para aprovar imediatamente
a lei de expropriação das fazendas com trabalho escravo.
6.   Que se atualize os índices de produtividade e que se mude as normas
internas para acelerar os processos de desapropriação e se aplique os ritos
sumários, conforme diversas recomendações constantes no II PNRA e nas
consultorias de especialistas.
7.   Destinar imediatamente para a reforma agrária todas as fazendas
hipotecadas em bancos públicos ou  envolvidas com dividas de impostos e
direitos trabalhistas.
8.   Que se remova todo entulho de legislação autoritária e burocrática, que
dão margem a pendengas judiciárias, que impedem a reforma agrária.
9.   Que se faça um plano de emergência, articulado com a secretaria de
direitos humanos e a Ouvidoria Agrária, para que o governo federal atue
junto ao poder judiciário e policias estaduais, com o objetivo de punir
todos os casos de violência no campo, que assassinaram centenas de
trabalhadores rurais, sendo que a maioria dos casos ainda continuam impunes
e os processos parados.
 
II- Propostas para os assentamentos
1.   Precisamos de um novo modelo de assentamentos que amplie o número de
famílias assentadas numa mesma área, independente do tamanho da área
individual, que sejam massivos, organizados próximos das cidades, em terras
férteis, combinados com agrovilas e agroindústrias, garantindo outros tipos
de trabalho e renda para as mulheres e jovens.
2.   Precisamos de um programa permanente, com medidas concretas de estímulo
à cooperação agrícola por parte dos organismos governamentais..
3.   Um programa de instalação de agroindústrias nos assentamentos com
investimento público, coordenado pela CONAB, e cedido à cooperativas de
assentados para sua gestão. Com isso aumentaríamos o valor agregado dos
produtos e melhoraria a renda dos agricultores.
4.   Precisamos de uma nova modalidade de credito rural especial para a
reforma agrária. O Pronaf na atual modalidade não consegue alcançar os
assentados, e apenas uma minoria teve acesso.  (vide proposta anexa
detalhada) 
5.   Precisamos que a CONAB seja reforçada como uma empresa pública que
garanta a compra de todos os produtos alimentícios produzidos nos
assentamentos e áreas de agricultura familiar.
6.   Realização de um amplo programa de moradias nos assentamentos,
estabelecendo um convênio entre Caixa econômica Federal e o INCRA, para
garantir a construção de todas as casas ainda pendentes de assentamentos
antigos, que somam mais de cem mil. E, garantir os recursos também para os
assentamentos de cada ano. Que se inclua nesse programa a construção de
benfeitorias de estrutura social, como cirandas infantis, quadras
esportivas, casas comunitárias, lavanderias e instalações coletivas que a
comunidade necessitar.
7.   Que se implemente um programa nacional de reflorestamento nos lotes de
reforma agrária e pequenos agricultores, com áreas de até dois hectares por
família/ano, com espécies nativas e frutíferas. Os governos estaduais e
Incra poderiam entrar com as mudas e assistência técnica e o governo federal
apoiaria com pagamento de mão-de-obra mensal, através de um cartão verde, na
CEF, que poderia substituir inclusive programa de bolsa-família no meio
rural, para que os que tiverem terra. E que, o pagamento seja
preferencialmente para mulheres e jovens.
8.   Que se implemente um programa especial de financiamento de instalação
de agroindústrias, com recursos subsidiados dos bancos públicos.
9. Implementar um programa de indústrias de máquinas agrícolas e tratores
destinadas a pequena agricultura e áreas de reforma agrária. A atual
estrutura de indústria, baseada apenas em máquinas de grande porte não
atende as necessidades da reforma agrária. Existem projetos industriais e
propostas empresariais, mas falta o crédito rural destinado especificamente
para isso, em condições de carência e subsidio necessário. Recomenda-se que
se crie uma comissão tripartite (governo, empresas e entidades da reforma
agrária) para apresentar as propostas das medidas necessárias.
 
III. Educação nas áreas de reforma agrária
1.   Fortalecer e ampliar o PRONERA, como um programa prioritário,
destinando os recursos necessários para a demanda existente de cursos que
vem sendo apresentados anualmente pelos movimentos em parcerias com as
Universidades e/ou outras Instituições de Educação. Hoje os recursos são
limitados e há um grave problema de descontinuidade de repasse.
2.   Fortalecer o espaço institucional da Educação do Campo no MEC, com
ampliação de recursos, servidores e ações articuladas no conjunto das
secretarias do Ministério e entre Ministérios afins.
3.   Implementar uma campanha nacional de alfabetização de jovens e adultos
no meio rural em parceria com entidades e Movimentos Sociais que atuam no
campo. A meta é que no final do mandato o analfabetismo esteja zerado. –
Ajustar o Programa Brasil Alfabetizado de modo que atenda a especificidade
do campo e inclua a formação continuada dos educadores.
4.   Implementar um programa de instalação de escolas técnicas de nível
médio em todas as áreas de reforma agrária em que houver demanda.  – Uma
possibilidade imediata é a de incluir os Assentamentos como áreas
prioritárias para a expansão da rede federal de escolas técnicas,
especialmente para implantação de Unidades de Ensino Descentralizadas
(UNED’s) de CEFET’s, conforme proposta entregue à SETEC/MEC pelo MST em
novembro 2006. 
5.   Implementar um amplo programa de formação de técnicos em agroecologia,
em todos os estados brasileiros.
6.   Que o MEC articule uma forma (talvez  interministerial com MDA e MCT)
com as secretarias estaduais de educação para garantir a implantação de
escolas públicas de educação básica de nível médio nas áreas de reforma
agrária, incluindo construção de escolas nos assentamentos, melhoria da
infra-estrutura e concurso público ou contratação de profissionais da
educação específicos.
7.   No somamos a campanha nacional para incluir na legislação brasileira a
obrigatoriedade do ensino médio, assumido como uma etapa da educação escolar
básica e, portanto, com o estabelecimento de metas para sua universalização
através de oferta pública e gratuita.
 
IV. Medidas administrativas
1. Defendemos a vinculação do Incra diretamente a Presidência da Republica.
2.  Defendemos a realização imediata de concurso publico, para contratação
de mais 3 mil servidores, como previu o decreto já publicado, que totalizava
a necessidade de 4.500 servidores mas foram contratados apenas 1500.
3. Que se interligue junto ao Incra, a CONAB, como empresa de apoio a
reforma agrária.
4. Que se crie um Instituto público, na forma administrativa mais rápida e
adequada para cuidar da capacitação dos agricultores assentados, e
implementação da assistência técnica e extensão rural, como um serviço
publico, já que o modelo atual faliu.
 
Senhor Presidente, gostaríamos de nos manifestar também, como movimento
social e representantes de uma parcela de nosso povo que vive no meio rural,
a respeito de outros aspectos das políticas governamentais. Defendemos a
necessidade de uma nova política econômica que priorize desenvolvimento com
distribuição de renda.   Distribuição de renda significa preservar os
direitos da classe trabalhadora, valorizar os salários em geral e em
especial o salário mínimo, distribuir terra e ter um programa massivo de
geração de empregos para a juventude.
   Defendemos a necessidade de uma política que democratize os meios de
comunicação de massa, interrompendo a repressão do fechamento das rádios
comunitárias, e o apoio governamental para sua viabilização e a
implementação de uma rede pública de televisão aberta, em parceria com as
entidades da sociedade civil.
            Estamos insatisfeitos com a forma como vendo aplicada a Lei de
Biosegurança, em que sempre se busca atender os interesses das empresas
transnacionais que querem dominar nossa agricultura, com sementes
transgênicas. Exigimos que o governo fiscalize o cumprimento da lei que
obriga a rotulagem dos produtos que contem transgênicos e que estão sendo
vendidos nos supermercados, sem nenhum controle e fiscalização.
             Certos de vosso compromisso com as melhorias das condições de
vida do povo trabalhador do campo, esperamos vossa determinação para que
essas medidas sejam efetivamente implementadas.