Cardoso e Almir Gabriel condannati dal tribunale internazionale sui crimini del latifondo in Para

[Serena Romagnoli <md1042 at mclink.it>]

31/10/2003

Por unanimidade, FHC e Almir Gabriel foram condenados pelo Tribunal
Internacional dos drimes do latifúndio no Pará

Em votação unânime os oito jurados condenaram os réus, Fernando Henrique
Cardoso e Almir Gabriel por serem responsáveis por diversos crimes de
violação dos
direitos humanos e ambientais.

Conforme o Jurado Júlio José de Souza "os opositores dos direitos humanos,
madeireiros, fazendeiros, grileiros, os latifundiários e outros interesses
econômicos, depositaram as suas esperanças na ação dos deputados estaduais,
federais, senadores, poder judiciário e principalmente nos Governos,
Estadual e Federal, aqueles que se declararam os fortes opositores do
direito dos trabalhadores rurais e dos povos indígenas, apostando na
impunidade, esquecendo o lado social e humanitário, rasgaram a carta magna
brasileira, construindo uma estrutura, a tão falada neoliberal, e em nome do
desenvolvimento e com apoio dos órgãos oficiais, seja federal, no comando de
FHC ou estadual, no comando de Almir Gabriel, nos anos de seus governos
foram assassinados e escravizados centenas de
trabalhadores rurais, e na maioria das vezes saíram da escravidão e voltaram
a escravidão.

A jurada Salete Macaloz em seu voto disse que "os fatos que ensejaram a
instauração deste Tribunal Internacional, restaram sobejamente comprovados,
com
tipificação nos ordenamentos multilaterais, a começar pela Declaração
Universal dos Direitos do Homem, da Mulher e da criança, nos acordos sobre
Direitos Humanos, na Constituição Federal de 1988 e na legislação
infraconstitucional, em duas linhas de
conduta":

1a) os réus, Sr. FHC e Sr. Almir Gabriel são culpados não por omissão
imprópria, mas por abuso de poder era comissiva atitude em não exercer os
seus mandatos
assegurando a paz, garantindo aos cidadãos a segurança necessária a
sobrevivência e trabalho com dignidade.

São culpados porque agiram positivamente e criaram a simulação de missão. A
atitude de puxar o gatilho é direta, positiva e participativa por não criar
as condições impeditivas.

2a.) Os réus são culpados ainda por todas as ações governamentais que
priorizam os interesses econômicos, fortalecedoras das atitudes criminosas
da grilagem, do
desmatamento, dos crimes ambientais, dos massacres, dos assassinatos, da
negação de justiça, da impunidade, da evasão de riquezas, da não execução da
reforma agrária, do trabalho escravo, do abuso das mulheres, crianças e
homens, da não defesa da vida. Termina dizendo que os réus deverão ter
referidos nomes, sempre que pronunciarmos os seus nomes, à condenação
presente: 

Fernando Henrique Cardoso, condenado pelo Tribunal Internacional dos Crimes
do Latifúndio do Pará; Almir Gabriel, condenado pelo TICL.

Na sentença, o presidente do Tribunal Dr. Helio Bicudo diz que os réus foram
condenados porque a omissão se transformou em ação nas reiteradas violações
dos
direitos humanos. A omissão se transformou em ação dolosa. Os réus foram
condenados por não implementarem políticas que garantissem os direitos
econômicos, sociais e culturais.

A sentença será encaminhada ao Presidente da República do Brasil, presidente
do Senado Federal, Presidente da Câmara dos Deputados, OEA, Parlamento
Europeu,
Parlamento Latino americano, Tribunal Penal Internacional, Governo do Estado
do Pará, Assembléia Legislativa, TJ e entidades de direitos humanos.

O tribunal que ocorreu de 27 a 30 de outubro, em Belém do Pará teve como
presidente, Dr. Hélio Bicudo, na condição de advogada de acusação, Dra. Rosa
Maria
Cardoso da Cunha; como defensor dos réus, Dr. Rubens Mota e como jurados
Salete Macaloz (Juíza Federal do Rio de Janeiro), James Petras (Sociólogo
americano),
Pe. Martinho Lens (CNBB Nacional), Jennifer Harbury (advogada dos EUA),
Stephan Scwartzman (Ativista dos direitos humanos nos EUA), Júlio José de
Souza
(Representante do Conselho Indígena de Roraima), Fernando Fernandez
(Plataforma rural da Espanha), Mary Lawlor (Representante da Front Line na
Holanda).
Durante quatro dias cerca de mil camponeses vindos de todas as regiões do
Estado do Pará e de outros Estados do Brasil acompanharam toda a programação
do Tribunal
Internacional. Várias personalidades ligadas aos direitos humanos e
políticos também estiveram presentes no evento.

Como protesto dos participantes do tribunal fica a intervenção e o boicote
executados pela TV Liberal do Pará e da Rede Globo de Televisão. A
Democracia foi novamente silenciada.

Belém, 30 de outubro de 2003.
A Coordenação do Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio.


Tribunal mostra perseguição a sem-terra

Verena Glass, Carta maior

Belém - Com o objetivo de denunciar e julgar os culpados pelos crimes que,
na última década, transformaram o Pará no Estado com o maior índice de
violência no campo, o Tribunal Internacional dos Crimes do Latifúndio do
Pará, ato simbólico organizado por entidades ligadas à Igreja Católica e
movimentos sociais, começou nesta quarta (29) pela manhã com a tomada de
depoimentos de testemunhas que sofreram violência policial em desocupações
de terra, prisões arbitrárias, ameaças de morte e tiveram parentes e amigos
assassinatos nos últimos oito anos no Pará. A Agência Carta Maior acompanha
o julgamento.

O processo, um relatório minucioso de crimes e de violações dos direitos
humanos no Estado, acusa o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o
ex-governador do Pará Almir Gabriel de omissão em relação à situação de
conflito no Estado. Também acusa fazendeiros, pistoleiros, grileiros,
madeireiros e policiais como executores dos crimes, e o Judiciário de
morosidade e parcialidade ao permitir a impunidade de promotores do trabalho
escravo, assassinos e mandantes.

A primeira acusação, lida pela advogada Rosa Maria Cardoso, se refere à
violação do direito à vida, garantida nos artigos 1 e 3 da Declaração
Universal dos Direitos Humanos e 4 e 5 da Convenção Americana dos Direitos
Humanos. O texto afirma que, entre os anos de 1995 e 2002, das 271 mortes
ocorridas em função de conflitos agrários no país, 113 aconteceram no Pará,
onde também foram registradas 76 tentativas de assassinatos. Segundo a
acusação, neste período se constatou uma clara seletividade dos crimes, que
vitimaram principalmente lideranças dos movimentos de luta pela reforma
agrária, como dirigentes sindicais e do Movimento de Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST).

O segundo item da acusação, violação do direito à liberdade, garantido pelos
artigos 9 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 7 da Convenção
Americana dos Direitos Humanos e 5 da Constituição brasileira, aponta que,
durante os mandatos de Cardoso e Gabriel, ocorreram 454 prisões de sem-terra
e lideranças indígenas no Pará, 119 delas entre os anos de 2000 e 2002. As
condições precárias das celas, a falta de alimento para os presos e a
ocorrência de tortura foi, segundo o processo, uma característica comum a
todos os casos, o que também constou de um relatório da ONU sobre tortura
elaborado em abril de 2001. Outra violação de direitos humanos, afirmou a
advogada de acusação, é a destruição total pela polícia das casas, dos bens
pessoais e das lavouras dos agricultores em ações de desocupação.

Os trabalhos da manhã foram encerrados com um relatório contundente de frei
Xavier Plassati, coordenador da campanha nacional da Comissão Pastoral da
Terra (CPT) contra o trabalho escravo, sobre a situação do trabalho escravo
no Pará. Plassati, que no evento substituiu o juiz Jorge Vieira, jurado de
morte em função de ações contra fazendeiros e grileiros, afirmou que a falta
de punição de fazendeiros que utilizam trabalho escravo agravou o quadro no
Estado nos últimos três anos. ³Em 2000, foram autuadas 16 fazendas e
libertados 300 trabalhadores no Pará. Em 2001, foram 24 autuações e 1.300
trabalhadores libertados. Este ano, o número subiu para 117 fazendas
totalizando 4.333 trabalhadores em regime de escravidão², denunciou o
religioso.

Segundo ele, a maior parte dos libertados vem de uma história de trabalho
infantil, 90% são analfabetos e vivem em condições de miséria absoluta em
Estados como Piauí, Maranhão e Tocantins. ³Isso facilita o agenciamento
pelos fazendeiros, que de mais a mais se vêem protegidos por uma longa
tradição de impunidade. Dos 40 casos que foram a julgamento, apenas 5
receberam condenação, que nada mais é do que pagamento de cestas básicas ou
liberdade assistida.²

O principal problema no Estado, afirmam lideranças dos movimentos sociais do
campo, é a conivência da Justiça com os criminosos, dos quais pouquíssimos
foram a julgamento e menos ainda foram condenados. Hélio Bicudo, jurista e
vice-prefeito de São Paulo, presidente do Tribunal, apesar de não ter
validade legal, o evento em Belém tem a função de esclarecer a opinião
pública e pressionar os poderes Legislativo e Executivo. ³O relatório final
do Tribunal será encaminhado para o presidente, o Senado, a Câmara Federal,
o Supremo Tribunal Federal, o ministro da Justiça, a Comissão Interamericana
de Direitos Humanos, a Comissão de Direitos humanos da ONU e o Parlamento
Europeu. Acreditamos que é uma forma eficiente de cobrar soluções do
problema de conflitos no Pará.²

  
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