Congresso Nazionale Pastorale della Terra - CPT in Brasile

[ainram at tin.it]

Invio il documento finale del Congresso Nazionale realizzato dalla
Pastorale della Terra CPT del Brasile a Bom Jesus de Lapa, Bahia, dal 28
maggio al 1 giugno, per celebrare 25 anni di storia.
Saluti latinomaricani da Cristiano Morsolin
e-mail: utopiamo at yahoo.it


I Congresso da CPT celebra os 25 anos da entidade

 O I Congresso da Comissão Pastoral da Terra, realizado de 28 de maio a 1o
de junho, em Bom Jesus da Lapa (BA), às margens do rio São Francisco,
reunindo 500 pessoas entre agentes de pastoral, trabalhadores rurais e
convidados, celebrou os 25 anos de luta da entidade, homenageou os mártires
da terra e, tendo como eixos temáticos Terra, Água e Direitos, lançou um
olhar sobre o futuro, traçando linhas de ação para os próximos anos. O
local escolhido, o santuário de Bom Jesus da Lapa, tem significados
especiais. É um santuário muito popular, o maior da Bahia e um dos mais
antigos do Brasil. A primeira romaria de lavradores organizados à Lapa,
aconteceu em 1977, com o nome de Missão da Terra, quando 150 camponeses da
região da Chapada Diamantina, que enfrentavam grilagem nas suas terras,
foram acompanhados pelo Padre Eugênio Montini, denunciar o fato e pedir
forças a Bom Jesus. É a origem mais remota das Romarias da Terra no Brasil.
 A região da Lapa também é uma síntese dos problemas do campo na Bahia, no
Nordeste e no Brasil. Historicamente a região viveu os conflitos dos
posseiros com o gado, foi uma das áreas mais conflituosas, nos anos 70 e
80, com o assassinato de várias lideranças, entre elas o advogado/poeta
Eugênio Lira. No final dos anos 70, recebeu camponeses expulsos pela
ditadura militar com a construção da barragem de Sobradinho, concentrados
hoje nas agrovilas da Serra do Ramalho. Mais recentemente, a região
enfrenta os problemas dos perímetros irrigados e das barragens de Sacos e
Gatos, e sofre a invasão dos sulistas, plantadores de eucaliptos e soja nos
cerrados Gerais, com o trabalho superexplorado. Próximas da Lapa, estão as
áreas de remanescentes de quilombos (Rio das Rãs, Mangal, Parateca e Pau
d’Arco) e comunidades ribeirinhas que lutam pela cessão de uso das
terras públicas da União no Vale do São Francisco. Na frente do Santuário
corre o rio Sào Francisco ou o que resta del!
 e. O maior rio inteiramente brasileiro agoniza degradado pelo
desmatamento, barragens, irrigação e poluição. Ainda assim, o governo
brasileiro quer transpor suas águas para o Nordeste Setentrional numa falsa
solução para a seca.
 Participaram do Congresso vários bispos – D. José Elias Chaves, de
Cametá (PA) ex-vice-presidente da CPT e bispo acompanhante da CPT/PA-AP, D.
Francisco Batistela, bispo de Bom Jesus da Lapa, D. Augusto Rocha, bispo de
Picos (PI) e ex-presidente da CPT, D. André DeWitte, bispo de Ruy Barbosa e
naturalmente D. Ladislau Biernaski, vice-presidente e D. Tomás Balduíno,
presidente da CPT – e os pastores luteranos Wonibaldo Rutzen, Werner
Fuchs e Erwino Schmidt , que também é o secretário geral do Conselho
Nacional das Igrejas Cristãs (Conic). Além de representantes de várias
entidades e movimentos, do Brasil e exterior, como o MST, Cese, Cimi,
Cáritas, Ceas, MAB, FIAN Internacional, do Podion (Colômbia), da diocese de
Graz (Áustria), da diocese de Goiânia, entre outros.
 Durante o Congresso aconteceram três grandes celebrações: a Celebração de
Abertura, a Vigília dos Mártires quando foi resgatada a memória de
trabalhadores rurais e agentes de pastoral assassinados na luta pela terra,
com a presença de seus familiares, e a Celebração do Envio, no final. A CPT
homenageou várias pessoas e entidades, como D. Pedro Casaldáliga, bispo de
São Félix do Araguaia que não pode estar presente, mas gravou um vídeo com
sua mensagem, D. Moacyr Grecchi, bispo de Porto Velho (RO), primeiro
presidente da CPT, o Padre Virgílio Uchôa, assessor do Inesc e fundador da
CPT e as Igrejas Luterana e Metodista. Foram indicados vários patronos para
as plenárias, todos mártires da terra. Na Plenária de abertura, o patrono
foi o Padre Josimo Tavares, agente de pastoral da CPT, assassinado em
Imperatriz (MA). Para a Plenária da Terra foi escolhida Roseli Salete Nunes
da Silva, a Rose do MST; para Água foi o Padre Ibiapina, missionário e
contemporâneo do Conselheiro; para!
  Direitos o advogado Eugênio Lira e para a Plenária final, Vilmar de
Castro, agente de pastoral da CPT de Goiás, também assassinado.

 Terra, Água, Direitos

 A palestra de abertura do Congresso foi proferida pelo geógrafo e
professor da USP, Ariovaldo Umbelino de Oliveira. Tendo como eixos
temáticos Terra, Água e Direitos os trabalhos do Congresso foram realizados
em cinco grupos de trabalhadores rurais e cinco grupos de agentes de
pastoral. Nesses grupos eram apresentadas experiências inovadoras, trazidas
dos Regionais, sobre Terra, Água e Direitos. No dia seguinte, na plenária,
havia a exposição de um assessor sobre o tema com base na análise das
experiências. Terra foi assessorada pelo agrônomo e consultor da FAO,
Horário Martins de Carvalho. Água foi assessorada por João Gnadlinger,
assessor do IRPA, e o advogado Carlos Guedes do Amaral assessorou Direitos.
 Na questão da Terra, a CPT a definiu não como espaço de produção, mas de
vida. Propõe uma agricultura saudável, sem agrotóxicos e adubos químicos.
Levando em conta que a globalização destruiu a identidade do agricultor, a
CPT se propõe a ajudar no resgate dessa identidade e os seus valores. Em
relação à Água, a CPT a considera um direito natural inalienável do ser
humano, um patrimônio da humanidade que não pode ser privatizada e
mercantilizada. A CPT se propõe a leis contra o trabalho escravo.
 A CPT reafirma os compromissos ao lado dos trabalhadores rurais lutando
pelo resgate da liberdade da terra, pelo resgate da identidade camponesa  e
o protagonismo dos trabalhadores.

Abaixo publicamos a Carta do Congresso e os documentos sobre Terra, Água e
Direitos.

CARTA   DA   LAPA   DO   BOM   JESUS


Os participantes do primeiro Congresso da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Aos trabalhadores e trabalhadoras rurais
Às igrejas cristãs,
À opinião pública em geral.

Nossa saudação fraternal chega até vocês de Bom Jesus da Lapa, sertão da
Bahia, onde nos encontramos, de 28 de maio a 1o  de junho de 2001, para
realizar o I Congresso da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Somos  460
pessoas entre trabalhadores(as) rurais, agentes de pastoral, pastores,
bispos, assessores e convidados.

Mergulhar nas raízes para renovar o compromisso e definir eixos de trabalho.
O reencontro dos animadores da CPT, vindos de todos os recantos do Brasil,
com suas diferenças, mas com uma história comum feita de fé, sofrimento e
esperança, teve o objetivo de renovar o compromisso e definir os eixos de
ação da CPT diante das questões nacionais que afetam os trabalhadores e
trabalhadoras do campo.

Viemos aqui, aos pés do Bom Jesus, acolhidos pelas águas tão ameaçadas do
rio São Francisco e abrigados nas  grutas da Lapa com seus milhões de anos.
Neste santuário da fé, da natureza e da história  ressoaram reanimadoras
para nós, na noite de abertura, as palavras do Apocalipse: "Esta é a morada
de Deus com os seres humanos…Ele enxugará todas as
lágrimas…Agora faço novas todas as coisas.. A quem tem sede darei de
beber, de graça, da água da vida" (Ap 21, 3-6).

Neste tempo jubilar, a CPT  vive a graça de seus 25 anos de presença e
atuação junto aos pobres da terra e das águas.  O momento nacional,
carregado de angústias e esperanças, convoca a CPT a mergulhar ainda mais
suas raízes na fé bíblica que aponta para os pobres de Deus e para o Deus
dos pobres, os deserdados da terra que se levantam para conquistar os seus
direitos e sua dignidade.

"Novo céu e nova terra...."
Na caminhada de luta por "um novo céu, uma nova terra e uma nova água",
muitos companheiros e companheiras tombaram pelas mãos criminosas do
latifúndio, regando a terra com seu sangue, fazendo brotar frutos de
justiça e solidariedade. Diante deles, nosso Congresso fez memória
reverente, comprometida e esperançosa: esta é a raiz de nossa
espiritualidade – a doação da vida por amor.

Entre os momentos mais significativos que vivemos nesses dias na Lapa do
Bom Jesus, queremos partilhar com vocês os seguintes:

A CPT sentiu-se convocada pelos trabalhadores e trabalhadoras do campo,
maioria neste Congresso, a identificar-se ainda mais corajosamente com os
seus rostos e pés, suas mãos e olhares que anunciam, em todos os cantos do
Brasil,  suas urgências e profecias:

- a brutal desigualdade social, que se agrava no país enquanto o governo se
submete aos grandes grupos do capital e às exigências do FMI e Banco
Mundial;

- a crescente e inaceitável proteção ao latifúndio, garantida por medidas
do Governo FHC, que governa de costas para o povo e nega o pagamento de uma
das maiores dívidas sociais deste país: a distribuição da terra  por meio
da desapropriação para fins de reforma agrária;

- a hipocrisia do governo federal, que se omite e, ao mesmo tempo, se
autopromove, através de medidas compensatórias, como Cédula da Terra, Banco
da Terra, Crédito Fundiário, "terra pelo correio" e se torna insuportável
quando reprime e criminaliza as organizações dos trabalhadores e suas
lideranças. E impede, de forma autoritária e inconstitucional, a
desapropriação de áreas ocupadas, mesmo griladas, improdutivas e
agressivamente imensas.

Sentimos também que o vento do Espírito convoca a CPT a se abrir para novas
direções e novas atitudes para continuar a favorecer o protagonismo dos
pobres e a defesa da vida:

- A CPT assume o compromisso de  apoiar e fortalecer as lutas para
conquistar a terra, inclusive com as necessárias e legítimas ocupações, e
apoiar e fortalecer as iniciativas que fazem da terra conquistada uma terra
não somente de produção e de negócios, mas uma terra em que se proporciona
alegria de viver, semente de um Brasil novo, casa comum de todos os humanos
e seres vivos, sonho de Deus.

- A CPT assume a missão de defender, junto com a terra, a água, como
constitutiva do ser humano, da vida como um todo e do meio ambiente. Dádiva
divina, não se pode aceitar que seja reduzida a uma mercadoria e a um bem
particular. Nenhum ser humano pode arrogar a si  o poder de retirar ou
negar esse bem essencial a qualquer semelhante ou a qualquer outro ser
vivo.

- Nesse país desumanizado, em que se nega até a liberdade das pessoas para
submetê-las à escravidão, a CPT assume o compromisso de apoiar todas as
formas legítimas de resistência e de luta em favor do resgate e do
reconhecimento dos direitos que garantem vida e cidadania a todos.

- Assume igualmente o apoio à luta pela mudança radical deste modelo
neoliberal dominante, contribuindo para a construção de um projeto popular
para o nosso país.

"Venham todos, cantemos um canto que nasce da terra."
O Congresso da CPT  nos conclamou a renovar nossa missão, dando atenção aos
apelos da Mãe Terra e da irmã Água, e aos direitos de seus filhos e filhas
que, no corpo do Universo, gemem e clamam por uma nova criação liberta.

Portanto, gostaríamos de convocar nossas Igrejas e comunidades, nossos
bispos, pastores, religiosos e religiosas e a todas as pessoas de boa
vontade a ouvirem o forte apelo que se levantou neste Congresso: "Sejamos,
todos, aliados! Venham para o lado dos pobres, o lado dos direitos, o lado
da vida! " Esse grito foi como o sopro do Espírito que, na voz do Bom
Jesus, presente nas mulheres e homens do campo, permanentemente nos
interpela: "Estava com fome e me deste de comer, estava com sede e me deste
de beber, estava nu e me vestiste" de terra, água, direitos, dignidade.


Recebam um grande abraço fraterno,

DOS E DAS PARTICIPANTES DO  I  CONGRESSO  DA CPT.

Bom Jesus da Lapa, Bahia,  1o  de junho de 2001.


Documento TERRA

"Os pequenos herdarão a terra e nela habitarão para sempre"
Sl 37,29
A - A terra é espaço de vida
Na convivência com os povos da floresta e do cerrado, do semi-árido e do
trópico úmido, junto aos povos indígenas, aos quilombolas e aos camponeses
de todas as regiões do país, a CPT aprende e assume a perspectiva de que a
terra é dom de Deus e mãe da vida, não apenas um lugar de produção. Antes,
é espaço de vida que inspira o sonho e a luta por uma sociedade nova,
assentada nos valores das diferentes culturas e etnias.

B - Uma terra boa de viver
Na terra sonhada, da qual já existem sinais, a família e a comunidade rural
constroem e experimentam uma vida feliz: mulheres, crianças, jovens e
homens trazem suas contribuições para construir juntos a vida, com alegria
e esperança no futuro. Tomam decisões e iniciativas na família e na
comunidade, de forma igualitária, valorizando suas diferenças. Deixam de
ser meros produtores e respeitam os ritmos da natureza. As famílias criam
novas relações comunitárias e de gênero, que se expressam na partilha, na
cooperação, no mutirão, na solidariedade, na festa, na celebração, na
vivência da fé no Deus da vida.

C - Germinação de uma sociedade nova
Do cultivo da terra, realizado com conhecimentos e tecnologias apropriados,
e adequado às características de cada região, nascem o alimento saudável
para a família, para a comunidade e para o país, e a renda condizente com
as exigências atuais de uma vida digna: moradia, saúde, educação, lazer. A
comunidade promove um desenvolvimento centrado na vida das gerações
presentes e futuras, base do projeto de uma sociedade nova, em ruptura com
o modelo atual. Articula-se com outros grupos e comunidades que, como ela,
resistem e criam alternativas de convivência e novas formas de produção.
Relaciona-se livremente e de forma propositiva com o mundo urbano. Propõe e
luta por políticas públicas que consolidem esse projeto popular.

D - Camponeses construindo sua identidade
Neste processo de resistência e de construção, o povo do campo resgata e
constrói sua identidade camponesa. Cresce a auto-estima, a afirmação de si,
a consciência de seu valor, a clareza de seu potencial, livrando-se das
imposições e dos preconceitos do sistema dominante. Passam a ser sujeitos
do seu presente e protagonistas do seu futuro.

E - Entrar na terra: direito primordial
A realização histórica deste sonho e ideal de vida exige a libertação da
terra, dom de Deus para todos, até hoje injustamente concentrada nas mãos
da oligarquia, que também controla o Estado. Diante da negação desse
direito fundamental por parte da sociedade e do Estado - comprometido com o
projeto neoliberal, que reduz reforma agrária e agricultura familiar a
meras políticas compensatórias - são legítimas e necessárias as várias
formas de luta direta pela conquista da terra.

A CPT assume o compromisso de apoiar e fortalecer essas lutas pela terra e,
também, apoiar e fortalecer as iniciativas que fazem da terra conquistada
uma terra boa de viver: semente de uma nova sociedade, terra de todos os
homens e todas as mulheres, sonho de Deus.

Nesta perspectiva, a CPT assume como ações prioritárias para o próximo período:

I - Lutar pelo resgate da liberdade da terra
Para isso, apoiar e reforçar:
- as ocupações de terra promovidas pelos sem-terra, seus movimentos e
organizações;
- a luta dos povos negros - remanescentes dos quilombos - pelo
reconhecimento de suas áreas
- as lutas dos diferentes povos indígenas pela demarcação e garantia de
suas terras;
- as lutas dos ribeirinhos, seringueiros e demais extrativistas pelo
direito real de uso das terras públicas por eles ocupadas
- as lutas dos já atingidos por barragens pelo direito à nova terra e
melhores condições de vida;;
- as lutas dos posseiros para conquistar o título definitivo de sua terra.;
- a denúncia e o combate à grilagem de terra.
II – Produzir subsídios a serem amplamente divulgados e provocar
mobilizações que contestem:
- a falsa reforma agrária do programa Banco da Terra e do cadastramento via
correio;
- as políticas compensatórias aparentemente voltadas para o reforço da
agricultura familiar
- as medidas que criminalizam os movimentos sociais e suas ações de luta
pela terra, e a violência do Estado e do latifúndio contra trabalhadores,
lideranças, agentes;
- as medidas autoritárias que pretendem inviabilizar a estratégia da
ocupação de terra como, entre outras, a MP 2027, que impede a
desapropriação de área ocupada e tira dos eventuais ocupantes o direito
constitucional à reforma agrária;
- o uso de agroquímicos, sementes e produtos transgênicos que agridem a
vida, concentram o poder, atrelam a agricultura do Brasil a grandes
empresas multinacionais, gerando mais dependência.
III – Promover o resgate da identidade camponesa:
- favorecer a consolidação de uma agricultura familiar diversificada,
zelando pelo manejo da biodiversidade, garantindo a autonomia dos
agricultores e das agricultoras, na produção, na comercialização e no
crédito cooperado;
- incentivar a implantação de modelos diferenciados e alternativos de
produção e comercialização, de cunho solidário, comunitário, ecológico,
sustentável;
- proporcionar o intercâmbio entre essas experiências;
- suscitar experiências que valorizem a criatividade e participação da
juventude rural e incentivar a educação voltada para a realidade rural;
- incentivar todas as iniciativas que contribuam para tornar a pequena
propriedade um lugar agradável e bom de viver;
IV - Incentivar o protagonismo:
- desencadear processos de formação e informação que ajudem os
trabalhadores/as a compreender o mundo em que vivem e a enfrentar de forma
organizada e autônoma os desafios da realidade.
- Favorecer alianças estratégicas entre grupos sociais para enfrentar
problemas comuns e construir alternativas;
- Participar e reforçar movimentos que lutam em defesa da biodiversidade,
como forma de resistir e defender a vida das gerações presentes e futuras;
- Incentivar e fortalecer as iniciativas de trabalhadores(as) e das
organizações camponesas que visam a conquista de coerentes e suscetíveis de
viabilizar a concretização de seus projetos (financiamento, assistência
técnica, preços garantidos, etc).


Documento ÁGUA
"Então me mostrou o rio da água viva, brilhante como cristal, que sai do
trono de Deus e do Cordeiro" (Ap. 22,1)
A - Água, origem da vida
A vida brotou das águas. Nosso Planeta tem 70% de sua superfície cobertas
por água. Desconhece-se qualquer forma de vida que dispense a água. Na
criação "o Espírito de Deus pairava sobre as águas". O próprio ser humano é
"terra e água", animado pelo "sopro do Espírito de Deus" e feito à sua
imagem e semelhança.
B - Água, um direito natural e inalienável
Sendo a água constitutiva do ser humano, da vida como um todo e do meio
ambiente da vida, ela é um direito natural, patrimônio da humanidade,
dádiva divina e não obra humana. Por isso, ela não pode ser reduzida a uma
mercadoria e a um bem particular. E nenhum ser humano pode arrogar a si o
poder de negar a qualquer semelhante  ou ser vivo este bem essencial à vida.
C - Terra e água são bens indissociáveis
A humanidade toma consciência que terra e água são indissociáveis. A Terra
é o "Planeta Água" e só se conhece água na terra. Daí a necessidade de
manejar com consciência e responsabilidade esses bens entregues por Deus à
humanidade para que deles cuidasse com carinho. Por isso é um imperativo
bíblico e vital  respeitar e cuidar da terra e da água, missão
especialmente confiada aos agricultores(as), unidos em suas comunidades de
resistência. .
D - Em defesa da sustentabilidade
A chamada revolução verde e a atual agricultura que incorpora os últimos
avanços da tecnologia têm sido devastadoras: transformam a terra em mero
objeto de produção; tratam a água como simples insumo; destroem as
florestas e devastam os solos; contaminam as águas, com a disseminação de
produtos químicos; produzem alimentos envenenados; consomem 70% da água
doce do planeta com irrigações, extinguindo córregos, rios e mananciais;
incrementam a monocultura em grandes extensões, fragilizando as defesas
naturais. As grandes empresas, com a cumplicidade dos governos, controlam a
produção mundial de sementes,  colocando em risco a segurança alimentar,
provocando a expansão da miséria, agredindo o meio ambiente e atentando
contra a saúde humana.  Hoje, pretendem impor o uso de sementes
transgênicas.
E - O compromisso da CPT por uma agricultura saudável
Por principio ético, a CPT quer romper com esse modelo
sócio-econômico-globalizado, predador e excludente que promove e se
beneficia da privatização e mercantilização da água. Junto com a mulher e o
homem do campo, a CPT reafirma seu compromisso com uma agricultura
saudável, socialmente justa, economicamente adequada e ecologicamente
equilibrada, que respeite a terra, as águas e o ser humano. A
democratização da água e da terra é condição necessária para este tipo de
agricultura.

Em vista disso, a CPT assume como ações prioritárias para o próximo período:
1. Estimular os(as) trabalhadores(as) a lutar pela preservação da água e
dos mananciais;
- recuperação e reflorestamento das matas ciliares, com espécies nativas;
- tratamento e reciclagem do lixo e esgotos domésticos, industriais e
agroindustriais

2. Investir na formação e informação de agentes e de trabalhadores(as):
- Aprofundar o sentido da água para a agricultura familiar;
- Descobrir formas de captação, armazenamento e uso da água;
- Estudar: a legislação ambiental, lei de recursos hídricos, as atribuições
da Agencia Nacional da Água, o direito do uso e da apropriação da água;
- Produzir subsídios em linguagem popular em vista de promover uma educação
ambiental
- Divulgar experiências agroecológicas e de preservação do meio ambiente
- Incentivar programas de formação de agentes ambientais das comunidades

3. Incentivar a participação dos(as) trabalhadores(as) e de suas organizações:
- nos conselhos municipais
- nos comitês de bacia hidrográficas
- nos fóruns de defesa dos direitos à água

4.  Estimular a criação de uma grande rede de entidades pastorais, grupos e
organizações para conquista e defesa da água.
- Elaborar com participação de todas as regiões propostas de políticas
públicas de recursos hídricos
- Campanha nacional urgente de informação sobre o direito do acesso à água
e de combate à sua privatização e mercantilização.

5. Propor à CNBB que a água seja tema de uma futura Campanha da Fraternidade;

6. Reforçar a luta pela conquista de políticas públicas de recursos hídricos:
- pressionar para que os orçamentos públicos contemplem os recursos hídricos
- trabalhar estratégias de enfrentamento das políticas oficiais;
- criar mecanismos de controle popular na aplicação das verbas destinadas
aos recursos hídricos

7. Apoiar e participar de lutas concretas:
- combate à transposição do Rio São Francisco
- combate à privatização e à mercantilização das águas
- combate aos grandes projetos: de barragens,  de irrigação, de hidrovias,
de hidroelétricas, de gasodutos na Amazônia, devastadores da natureza e da
vida.
- combate ao uso de produtos químicos na agricultura
- combate ao uso indiscriminado da água na irrigação
- propostas de convivência com o semi árido
- captação de água de chuva através das cisternas
- campanha de " Um Milhão de Cisternas"
- técnicas de captação já existentes (cacimba ....)
- ocupações dos açudes públicos
- ocupações nas áreas onde haja concentração de água
- discussão em nível nacional as questões do semi árido
- criação de reservas extrativistas
- agricultura familiar sustentável desenvolvida na Amazônia por índios,
seringueiros, ribeirinhos e colonos
- movimento dos ribeirinhos pela preservação dos lagos, rios, igarapés da
Amazônia

DOCUMENTO DIREITOS
    "Aprendei fazer o bem, atendei a justiça, repreendei ao
opressor,defendei o direito dos órfãos, pleiteai a causa das viúvas" (Is.
1,17)


A. A pessoa humana é sujeito de direitos
Os direitos das pessoas não nascem das leis. As pessoas têm direitos pela
sua própria humanidade: já nascem com direito de viver e de conviver com os
outros e com o meio ambiente, de acordo com a qualidade de vida possível em
cada tempo e lugar. O direito humano se fundamenta em valores espirituais:
na criação e promessa divina de vida em abundância para todas as pessoas.
As leis deveriam garantir os direitos de todos, mas, na realidade, a
maioria delas não passam de restrições ou até de negação de direitos,
impostas pelas classes e setores dominantes. Por isso o legítimo é sempre
mais que o legal, e a luta visa não apenas a defesa, e sim a conquista
efetiva e a garantia em lei de novos direitos.

B. Lutar por todos os direitos
As pessoas tem um conjunto de direitos que devem garantir a vida: direitos
civis, sociais, políticos, econômicos, culturais, ambientais. Na sociedade
nova que estamos construindo, todos os direitos serão para todos e todas.

C. Direito e cidadania
O direito é relacionado ao exercício da cidadania. Numa sociedade como a
brasileira, os governantes, legisladores e magistrados são, em sua maioria,
comprometidos com o projeto neoliberal e, com isso, trabalham para reduzir
ao mínimo os direitos sociais, agravando o colapso das expectativas do
povo. A conquista e a garantia de direitos dependem portanto da prática da
cidadania, que se expressa na ação individual, na participação e na ação
política organizada. A ausência de canais institucionais que garantam a
vigência efetiva de direitos torna necessárias e legítimas as várias formas
de luta direta, tal como a ocupação de terra.

D. Compromisso da CPT
Nessa realidade, a CPT assume o compromisso de apoiar e reforçar as lutas
dos trabalhadores/as rurais e suas organizações por todos os seus direitos,
e denunciar e contestar todos os que negam ou agridem esses direitos.


Em vista disso, a CPT assume como ações prioritárias para o próximo período:

1. Investir na  formação poltítica e jurídica dos agentes e trabalhadores
como exigência para o exercício pleno de sua cidadania e seu protagonismo,
através de:
- Cursos na base para lideranças e jovens;
- Promoção de juristas leigos;
- Produção  de subsídios em linguagem popular;
- Aprofundamento da questão do direito em relação à terra e à água;
- Estudo dos fundamentos bíblicos dos direitos humanos.

2. Lutar contra a violência e a impunidade:
- Denúncia no âmbito nacional, como no internacional, das agressões aos
direitos dos trabalhadores, das lideranças e agentes;
- Apoio às famílias das vítimas da violência do latifúndio e do Estado;
- Melhora da documentação da violência no campo (banco de dados, ampla
divulgação);
- Retomada da pesquisa dos assassinatos no campo;
- Pressão sobre o judiciário para agilizar os processos parados na justiça;
- Denúncia das decisões injustas do poder judiciário e pressão para que
sejam mudadas;

3. Promover a dignidade do trabalho rural:
- Luta pela regularização e valorização do trabalho dos assalariados e
assalariadas rurais;
- Apoio às experiências de organização dos trabalhadores e trabalhadoras
assalariadas promovendo o intercâmbio e o reforço entre as mesmas;
- Combate ao trabalho escravo, estendendo a todo o país a Campanha já
iniciada pela CPT.

4. Enfocar a promoção dos seguintes direitos:
- Direitos originários dos extrativistas, seringueiros, ribeirinhos e
posseiros e dos povos indígenas e afro-brasileiros;
- direitos das mulheres, incentivando a campanha pela sua documentação,
lutando contra as violências que sofrem, lutando pela criação de delegacias
da mulher em todas as comarcas;
- direito à alimentação saudável e à segurança alimentar (contra os
transgênicos e o uso de agrotóxicos e incentivando os bancos de sementes
nativas);
- direitos previdenciários;
- direito à participação política das mulheres na sociedade, nas instâncias
dos movimentos sociais e na CPT.

5. Propor avanços na legislação:
- emenda constitucional pelo limite da propriedade rural;
- combate às medidas autoritárias restringindo os direitos adquiridos pelos
trabalhadores e trabalhadoras (MPs e portarias);
- novas leis reforçando a repressão ao trabalho escravo (expropriação,
federalização da competência);

5. Outras articulações:
- Incentivar as igrejas para que retomem seu compromisso junto ao povo
- Apoiar a Rede Nacional de Advogados Populares;
- Estimular a criação de Centros de Direitos Humanos;
- Continuar participando no Fórum nacional contra a Violência no Campo e
incentivar a criação de fóruns regionais;
- Divulgar a missão e ação da CPT nos centros urbanos para que o povo das
cidades apoie as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais;
- Intensificar parceria e articulações nacionais e internacionais na defesa
e promoção do direito e luta contra a violência e a impunidade;
- Incentivar e apoiar as organizações das trabalhadoras rurais na defesa de
seus direitos.


Comisao Pastoral da Terra:   www.cptnac.com.br